DET e notificações trabalhistas no ambiente digital: como funcionam

As notificações trabalhistas são uma forma de comunicação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Empregador. Essa comunicação, para ser mais eficaz, acontece em um ambiente digital do Governo Federal, chamado Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

Neste artigo, a Alerte explica melhor como funcionam as notificações trabalhistas por meio do DET. Confira!

O que são as notificações trabalhistas?

As notificações trabalhistas são uma das formas de comunicação utilizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. São usadas para informar uma empresa ou pessoa de que há uma fiscalização trabalhista contra ela. Pode acompanhar um prazo para que se cumpra uma obrigação ou para o notificado se manifestar e apresentar uma defesa. Com a implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), as notificações e outras comunicações, passaram a ser feitas digitalmente.

O que é o DET?

O DET é um sistema digital, disponibilizado pelo Governo Federal, em que ocorrem as comunicações entre a Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e o Empregador. A partir do dia 1º de outubro de 2024, o DET se tornou o meio oficial de diálogo entre as partes, substituindo as comunicações físicas. 

O objetivo da criação do DET é tornar a comunicação mais ágil, eficaz e segura. Assim, facilita o acesso aos empregadores sobre atualizações de atos administrativos, procedimentos fiscais, decisões proferidas e avisos em geral da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. As comunicações enviadas ao empregador por meio do DET terão valor legal, dispensando a ciência do empregador via Correios ou por outros meios. É necessário atenção e acesso regular ao sistema para ter ciência de todas as comunicações.

Como funcionam as notificações trabalhistas por meio do DET?

É obrigatório que todas as pessoas físicas que empregam pelo menos um trabalhador, inclusive trabalhador doméstico, e todas as pessoas jurídicas, ainda que não tenham empregados, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) se cadastrem no DET. As notificações trabalhistas e outras comunicações serão enviadas para a caixa postal, endereço virtual do empregador no DET. 

Para acessar todas as notificações expedidas e visualizar seus conteúdos, deve-se clicar na opção “caixa postal” e na opção “caixa postal” e, em seguida, em “visualizar”. Caso tenha alguma atualização na notificação feita pelo Inspeção do Trabalho, terá um ícone amarelo indicando.

Após abrir e ler a notificação, será considerado que o notificado possui ciência imediata das informações. Caso a comunicação não seja lida em 15 dias após o envio, será considerado ciência tácita automaticamente, no primeiro dia útil após os 15 dias de recebimento da notificação.

É possível enviar os documentos solicitados na notificação pelo DET ou fazer o upload do arquivo em PDF.

Como evitar perder uma notificação trabalhista?

Os empregadores e seus representantes devem cadastrar seus emails para recebimento das comunicações, todavia, o cadastro do email não exime de acessar periodicamente a caixa postal para checar as notificações. Mas isso reduz muito a produtividade. Por isso, a melhor forma de ficar ciente de novas comunicações e não perder nenhum prazo é usar um serviço de monitoramento do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), como o da Alerte.

Conte com os serviços da Alerte!

Com a segurança jurídica e a tecnologia avançada da Alerte é possível receber diariamente o resultado unificado por e-mail, ou via API, as comunicações. E, para garantir seu controle sobre o recebimento, enviamos o resultado mesmo que não haja novidades. Dessa forma, você evita multas e ainda garante tempo para preparar uma boa defesa.

O monitoramento da Alerte ainda permite que você escolha dar ciência automática nas comunicações recebidas. Isso aumenta seu tempo para estratégias, já que não vai precisar acessar o sistema do governo. Caso prefira, pode optar por primeiro receber a informação de nova comunicação expedida e, quando você der ciência ou o próprio sistema der ciência tácita pelo decurso dos 15 dias, a Alerte reenvia a comunicação, avisando da abertura e anexando a notificação disponibilizada. O relatório diário enviado pelo monitoramento da Alerte inclui número do relatório/notificação ou auto de infração, órgão remetente, tipo de comunicação, documentos anexos e outros dados essenciais.

Aumente sua produtividade com o serviço de monitoramento do DET da Alerte. Entre em contato e conheça!