Como o empréstimo consignado em folha impacta sua empresa? Saiba tudo!

Profissionais organizando e se preocupando com o empréstimo consignado em folha.

Em um cenário em que a relação entre empregador e empregado evolui constantemente, o empréstimo consignado em folha tem ganhado destaque como alternativa de crédito acessível. No entanto, junto com a facilidade para o trabalhador, surgem novas obrigações legais para as empresas, especialmente relacionadas ao acompanhamento do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) — o canal oficial onde notificações sobre o consignado agora são comunicadas.

Continue lendo este artigo da Alerte e entenda como o monitoramento eficiente do DET se tornou essencial para garantir conformidade, evitar multas e manter a segurança jurídica do seu negócio!

O que muda no novo modelo de empréstimo consignado em folha?

Com a consolidação do Programa Crédito do Trabalhador, o governo federal implementou um novo modelo de empréstimo consignado em folha, operado por meio do sistema FGTS Digital. Nesse processo, os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Para que tudo funcione corretamente, é essencial que o empregador:

Por que a responsabilidade recai sobre a empresa?

Uma dúvida comum é: “Se o funcionário faz o empréstimo, por que a empresa é que pode ser multada?” A resposta está no papel da empresa como intermediadora do desconto em folha. O governo entende que, ao assumir essa função, a empresa passa a ter deveres legais e deve responder às notificações legais, se houver.

Além disso, outra pergunta frequente é: “Posso impedir meu funcionário de contratar esse tipo de crédito?” A resposta é não. A empresa não pode vetar esse tipo de contratação. Esse é um direito do trabalhador, previsto na Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o desconto em folha de pagamento mediante autorização expressa do empregado. O que a empresa pode (e deve) fazer é garantir que o processo ocorra dentro da legalidade e sem prejuízos para nenhuma das partes.

“Mas, se o funcionário é quem contrata, a empresa precisa monitorar o DET por quê?” Embora o empréstimo consignado seja contratado diretamente pelo trabalhador, a empresa é responsável por descontar as parcelas diretamente da folha de pagamento e repassar os valores à instituição financeira. Por ser responsável pelo cumprimento correto dessas obrigações, a empresa deve garantir que o processo ocorra de acordo com a legislação vigente e que não haja prejuízos legais ou financeiros.

O que acontece se sua empresa não monitorar o DET?

Agora o DET é o principal meio de comunicação entre o governo e o empregador. Assim, ignorar ou deixar de acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista pode trazer uma série de problemas, como:

  • multas e sanções administrativas;
  • questionamentos legais por parte do colaborador;
  • impacto negativo na relação com instituições financeiras;
  • retrabalho e sobrecarga no setor de RH;
  • insegurança jurídica evitável.

O mais importante: todos esses riscos podem ser evitados com um monitoramento adequado do DET.

Por que o monitoramento do DET é indispensável?

Com o novo modelo de empréstimo consignado integrado ao FGTS Digital, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) torna-se o principal canal de comunicação entre empresas e órgãos fiscalizadores. A consulta frequente ao DET não é mais uma opção: é uma exigência legal para acompanhar notificações oficiais, fiscalizações e possíveis autuações relacionadas à concessão do empréstimo consignado em folha.

Com a Alerte, sua empresa:

  • recebe alertas automáticos sempre que houver novas comunicações no DET;
  • evita a perda de prazos legais, mantendo-se sempre à frente das obrigações;
  • atua com mais segurança e previsibilidade;
  • garante total conformidade com a legislação trabalhista vigente.

O monitoramento do DET deixou de ser opcional: agora é uma exigência para garantir conformidade. Não fique para trás!

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Na Alerte, oferecemos monitoramento completo do DET, com notificações jurídicas para te atualizar e garantir maior segurança para sua empresa. Evite riscos no gerenciamento do consignado em folha com tecnologia e inteligência jurídica.

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