Resolução do CNJ sobre IA: o que muda para seu escritório

A transformação digital no Poder Judiciário brasileiro atingiu um novo patamar com a aprovação da Resolução CNJ 615/2025. Essa norma estabelece diretrizes e regras para o uso e desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial (IA) em tribunais de todo o país. Nesse sentido, para o universo jurídico, a medida representa um marco que consolida a IA como uma ferramenta presente, mas que exige responsabilidade e cautela. A resolução do CNJ sobre IA não é apenas uma diretriz interna dos tribunais; é um novo cenário regulatório. Entenda mais sobre as inovações neste artigo da Alerte! 

O que diz a nova resolução do CNJ sobre IA?

A Resolução 615/2025, a resolução do CNJ sobre IA, fruto de um diálogo que incluiu a participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visa, primeiramente, assegurar que a implementação da inteligência artificial não viole os princípios da legalidade e os direitos fundamentais. 

Além disso, ela estabelece bases sólidas para a governança dos sistemas. O texto reforça a importância da transparência algorítmica. Isso significa que as partes e a sociedade devem ter acesso aos critérios e aos dados utilizados pelas IAs que auxiliam as decisões judiciais. Por conseguinte, escritórios precisam estar preparados para questionar ou interpretar decisões que tenham sido assistidas por sistemas de IA.

Um ponto central é a supervisão humana. A resolução determina que as IAs devem ter o papel de auxiliar, e não substituir, a atuação humana. Assim, devem garantir que a palavra final no processo decisório seja de um magistrado. Essa salvaguarda é vital, pois mantém o foco na ética e na responsabilidade.

Por que seu escritório não pode ignorar a resolução do CNJ sobre IA?

A regulamentação acelera a curva de aprendizado e a necessidade de modernização.

Nesse sentido, os escritórios que dominam a tecnologia e entendem as nuances da resolução do CNJ sobre IA se posicionam à frente da concorrência. Dessa forma, a resistência à mudança pode levar à estagnação e à perda de clientes.

A seguir, veja os principais impactos para a advocacia:

• necessidade de compliance tecnológico: é preciso garantir que as práticas internas do escritório estejam alinhadas com as exigências de transparência e tratamento de dados estabelecidas pelo CNJ para as relações com o Judiciário;
• advocacia orientada por dados: o conhecimento sobre o funcionamento e o resultado das IAs no Judiciário, dos tribunais, permite aos advogados traçar estratégias mais precisas. Por exemplo, ao peticionar, o profissional saberá quais informações e formatos de texto são mais eficazes para interagir com um sistema automatizado;
• oportunidade de especialização: o tema cria uma nova área de conhecimento. Em contrapartida, quem se especializar na resolução do CNJ sobre IA e em suas implicações poderá oferecer um serviço diferenciado e altamente valorizado.

A nova era da justiça exige que os profissionais do direito também utilizem a tecnologia de forma estratégica, não apenas consumindo a IA, mas entendendo a sua regulação.

Como preparar o escritório de advocacia para o futuro digital?

A adoção da resolução do CNJ sobre IA não é só uma tendência, mas uma realidade consolidada que exige uma resposta imediata dos escritórios de advocacia. Ela serve como demonstrativo de que os escritórios de advocacia precisam adaptar soluções digitais para sua performance.

Para prosperar nesse novo ambiente, é fundamental integrar a inteligência tecnológica com a expertise jurídica, garantindo eficiência sem abdicar da conformidade. Portanto, a tecnologia deve ser uma aliada na gestão de processos e na tomada de decisões estratégicas.

Conte com a inovação da Alerte!

A resolução do CNJ sobre IA é apenas uma indicação de como é necessário que escritórios e centros jurídicos caminhem mais para o digital. Não só para questões envolvendo IA: utilizar soluções digitais para melhorar a rotina jurídica, no geral, devem ser implementadas para aqueles que buscam ser competitivos. E com isso a Alerte pode auxiliar!

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