Domicílio Judicial Eletrônico é um desafio? A Alerte tem a solução!

A transição para o Domicílio Judicial Eletrônico é um desafio. Esse processo implica dificuldades significativas e requer uma compreensão precisa dos prazos e obrigações associados. Nesse novo cenário, as intimações eletrônicas estabelecem prazos procedimentais e processuais, demandando uma adaptação ágil e eficiente. Assim, a colaboração estratégica entre empresas e escritórios de advocacia especializados é essencial para garantir a observância dos prazos.

A seguir, entenda melhor esse novo momento e como a Alerte pode ajudá-lo!

Por que o Domicílio Judicial Eletrônico é um desafio na relação entre as empresas e seus advogados?

A introdução do Domicílio Judicial Eletrônico no Brasil é um marco na evolução da comunicação entre o Poder Judiciário, advogados e as partes processuais, impulsionando a digitalização dos processos judiciais. Essa mudança traz benefícios evidentes, como a centralização das comunicações eletrônicas, em especial as citações e intimações que exigem vista pessoal, em uma plataforma digital única, facilitando o acompanhamento dos processos e reduzindo as revelias por não recebimento das citações (antes realizadas por oficiais de justiça ou correios). No entanto, também é necessário considerar que a introdução do Domicílio Judicial Eletrônico é um desafio, que apresenta dificuldades significativas para empresas e escritórios de advocacia. Isso ocorre especialmente no que diz respeito à organização dos acessos e prazos das intimações eletrônicas.

Prazos

A compreensão dos prazos no contexto do Domicílio Judicial Eletrônico é fundamental. As intimações eletrônicas possuem um prazo procedimental após o qual se dá a ciência tácita, que é de dez dias corridos após a expedição da intimação no portal. A partir desse prazo procedimental, inicia-se o prazo processual para a manifestação do ato, que fluirá após a ciência ou automaticamente se transcorrido o prazo procedimental. Quando uma empresa abre uma intimação antes do prazo de intimação tácita, ela também inicia o prazo de manifestação para o advogado responsável pela ação, podendo resultar em menos tempo para a preparação ou, até mesmo, na perda do prazo de manifestação, se essa abertura não for coordenada com o patrono da ação.

Cadastro obrigatório

A obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e a previsão de multa em caso de não abertura das citações eletrônicas têm gerado uma corrida das empresas para a realização desse cadastro. O prazo para as Empresas de Grande e Médio porte (Pessoas Jurídicas de Direito Privado) realizarem o cadastro é até 30 de maio de 2024. Após esse período, as empresas que receberem citação e não tomarem ciência precisarão se justificar nos autos do processo em sua primeira manifestação e poderão ser multadas em 5% do Valor da Causa. Portanto, é crucial que as empresas se adaptem a essa nova exigência, acessando o Domicílio para abrir as citações, mas evitando abrir as intimações para não interferir na organização dos seus advogados.

Adaptação da empresa

É possível constatar, então, que a implementação da Domicílio Judicial Eletrônico é um desafio. Diante disso, é necessário um esforço conjunto de empresas e escritórios de advocacia para se adaptarem. A revisão das estruturas internas das empresas, incluindo infraestrutura tecnológica e cultura organizacional, é essencial para uma transição suave. Além disso, a colaboração com parceiros estratégicos, especialmente legaltechs especializados, desempenha um papel crucial no sucesso dessa adaptação. Essas parcerias proporcionam suporte especializado em adequação tecnológica e legal, gestão de riscos e compliance, treinamento e suporte contínuo, e otimização de processos, garantindo que as empresas permaneçam competitivas e resilientes.

Como podemos ajudar?

Visto que o Domicílio Judicial Eletrônico é um desafio, a Alerte oferece uma solução eficiente: o serviço de monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico, com módulos personalizados para empresas e escritórios de advocacia. No módulo da empresa, por exemplo, há várias opções para facilitar essa relação empresa-advocacia, como selecionar o monitoramento das citações determinando sua abertura para evitar a multa de 5%, mas monitorando as intimações sem abri-las.

Essa solução visa proporcionar uma gestão mais eficiente e coordenada dos processos judiciais, garantindo que empresas e escritórios estejam sempre alinhados e em conformidade com os prazos legais.

Se você quer contar com essa ajuda, contornar esses desafios e garantir maior eficiência nesse momento, conte com a Alerte. Fale conosco!